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A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, lançou nesta terça-feira, 23, o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira, que prevê R$ 125 milhões em cinco anos para o fortalecimento de ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7 mil quilômetros de fronteira brasileira.

O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira está estruturado em quatro componentes. (Foto: Ascom/Mapa)
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira está estruturado em quatro componentes. (Foto: Ascom/Mapa)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também lançou a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) e processo eletrônico de exportação Canal Azul (veja mais informações abaixo). As três iniciativas fazem parte do Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020 (PDA) apresentado pelo Mapa em maio, é um dos principais eixos que norteiam a gestão de Kátia Abreu no ministério.

O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira está estruturado em quatro componentes:

  1. Fortalecimento institucional
  2. Comunicação e educação continuada
  3. Sistema de gestão territorial aplicado à faixa de fronteira
  4. Informação e inteligência

Para os dois primeiros componentes, os estados fronteiriços e o Mapa investirão RS 125 milhões em computadores, equipamentos de comunicação móvel, veículos, embarcações especiais, drones, softwares, cursos, workshops e material didático e de divulgação.

Do montante previsto, R$ 35,2 milhões serão investidos no primeiro ano e o restante entre o segundo e o quinto ano de execução do programa.

O objetivo é fortalecer a estrutura e a capacidade para coleta, processamento e transmissão de dados e informações nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, nas Superintendências Federais de Agricultura e nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) atuantes na faixa de fronteira.

O programa vai implementar um sistema de gestão territorial com participação também do setor privado e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A finalidade é integrar toda a cadeia produtiva no suporte à gestão do risco sanitário, fitossanitário e de saúde pública associado ao ingresso de mercadorias de interesse agropecuário.

O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras (17,8% do território nacional) com 10 países vizinhos. A faixa está localizada em 588 municípios de 11 unidades federativas (Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Canal Azul

O Canal Azul é um processo eletrônico de exportação e importação de mercadorias agropecuárias que elimina documentos em papel e confere agilidade na liberação de cargas. O sistema já foi testado em exportações de carnes nos portos de Paranaguá, Itajaí e Santos e apresentou redução de 72 horas no tempo médio entre o carregamento dos contêineres na indústria e o embarque nos navios, o que representa corte significativo nos custos de logística de transporte e armazenagem.

O Programa Canal Azul foi desenvolvido pelo Grupo de Gestão em Automação e Gestão de Tecnologia da Informação (GAESI), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Por meio da Instrução Normativa 28 (de 23 de setembro de 2015), o Mapa incorporou o programa ao Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional (SIGVIG) e definiu um cronograma de implementação do Canal Azul para todas as cadeias do agronegócio.

Até o final de 2015, será ampliado para produtos vegetais que demandam certificação fitossanitária e para todas as demais cadeias produtivas e de suprimentos do agronegócio brasileiro até o final do primeiro semestre de 2016.

Força Nacional do SUASA

A Força Nacional do Sistema Brasileiro de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) contempla medidas de assistência e controle a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência aos rebanhos e às lavouras brasileiras. O objetivo é dar resposta rápida e coordenada às emergências zoofitossanitárias que representam riscos à saúde dos rebanhos e cultivos agrícolas que podem trazer prejuízos à produção.

A Força já está sendo criada com uma equipe multidisciplinar formada por 628 fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais (entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos) que atuarão em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas na resposta às situações de emergência em saúde animal e sanidade vegetal.

A FN-SUASA será convocada sempre que for declarada emergência fitossanitária ou zoossanitária, ou em outros casos de comprovada necessidade técnica. A Força faz parte do eixo de Modernização do Plano de Defesa Agropecuária.

Grupo de Elite

A Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-SUASA), contará com um “grupo de elite” de fiscais agropecuários equipados e treinados para atender a emergências sanitárias e fitossanitárias.

O grupo conta com 628 fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais (entre médicos veterinários e engenheiros agrônomos) e servirá, de acordo com a ministra, para “prevenir e apagar incêndio”.

– Trata-se de um grupo de elite dos fiscais federais, estaduais e municipais. Será o Bope do Ministério da Agricultura, disse Kátia Abreu.

– Onde houver risco alto de alguma praga ou doença, vamos usar essas pessoas. Queremos conviver de forma tranquila com um possível risco, sem desespero, mas com preparo. Temos que manter a calma e tomar atitudes, completou

Todos os 628 fiscais da Força – destes, 270 são do quadro do Ministério da Agricultura – receberão equipamento, coletes e uniformes diferenciados.

– A ideia é que esse grupo de elite tenha acesso a qualquer lugar do país sem que pareça uma intervenção no estado, explicou Kátia Abreu.

O secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, usou a gripe aviária para exemplificar um possível foco de ação da Força.

– Essa enfermidade está espalhada por todo o mundo, trazendo risco não só para a produção da avicultura, mas também para a saúde humana. Não sabemos o dia e hora em que ela vai chegar ao Brasil, mas temos que estar preparados e aptos a combatê-la, explicou.

A ministra ainda destacou a importância de os fiscais federais, estaduais e municipais se integrarem e afirmou que não existe defesa agropecuária isolada em estados ou em municípios.

Defesa agropecuária

O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras (17,8% do território nacional) com 10 países vizinhos. (Foto: Divulgação)
O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras (17,8% do território nacional) com 10 países vizinhos. (Foto: Divulgação)

Durante o lançamento dos programas, Kátia Abreu fez um rápido balanço sobre as ações de defesa agropecuária desenvolvidas pelo Mapa este ano e projeções para 2016, dando efetividade ao Plano de Defesa Agropecuária.

O Ministério tem ajudado e trabalhado em parceria para que os únicos três estados que ainda têm casos de febre aftosa – Roraima, Amapá e Amazonas – erradiquem a doença até o final deste ano.

O objetivo é que 100% país seja declarado livre de febre aftosa com vacinação, status que será pleiteado pelo Brasil junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2016. O Mapa também espera obter da entidade o reconhecimento de 14 estados como zonas livres de peste suína clássica.

A ministra lembrou que este ano já transferiu por meio de convênio R$ 26 milhões para investimento em defesa agropecuária a 12 estados. As demais unidades da federação ainda não receberam a verba por estarem inadimplentes.

– Assim que os estados gastarem essa parcela, já temos mais recurso pronto para o ano que vem, disse.

A ministra também destacou o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas, que destinará R$ 12 milhões para o combate da praga nos pomares brasileiros em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

(Fonte: Ascom/Mapa)

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