ANTÔNIO OLIVEIRA: “Que deixem o Tocantins retomar seus trilhos do desenvolvimento”

ANTÔNIO OLIVEIRA: “Que deixem o Tocantins retomar seus trilhos do desenvolvimento”

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O potencial de desenvolvimento do Tocantins está comprometido (Foto: Arquivo Cerrado Rural)
O potencial de desenvolvimento do Tocantins está comprometido (Foto: Arquivo Cerrado Rural)

Poucos estados fora do eixo Sul-Sudeste têm o potencial estratégico de desenvolvimento econômico, principalmente nos agronegócios, que o Tocantins. Ele caminha, por sua estrutura de logística pronta e em projeto e, ainda, por seus recursos naturais para a produção de alimentos de origem vegetal e animal, fibras e o biomassa, para ser uma Mississipi brasileira. São mais de 14 mil km de malha rodoviária, uma ferrovia ligando o Estado ao Porto de Itaqui (ao norte) – mais próximo dos mercados europeus e asiáticos -, e aos portos do Sul e Sudeste do Brasil (a partir do trecho sul da ferrovia), além do projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins.

É, ainda, um dos estados de maior potencialidade hídrica, com vazão correspondente a quase 732 mil litros por segundos. Deste total, apenas 5% são empregados para atender a demanda que o Estado possui nos diversos setores produtivos que utilizam a água para se desenvolver, absorvendo o total de 35.945 litros por segundo. Neste contexto, Tocantins tem uma área irrigada de aproximadamente 600 mil hectares, mas tem potencial para 4 milhões de hectares – isto representa ¾ de todo o potencial brasileiro. Abriga a maior área contínua de irrigação por inundação (região de várzeas) do mundo. Com 4.437.00 ha de área disponível para irrigação, Tocantins só perde para o estado do Amazonas, que tem potencial de 2.852.00 ha de área disponível para irrigação.

Suas condições de clima, solo e luminosidade são uma das melhores do país e suas terras ainda estão relativamente baratas em relação à outras regiões agrícolas fora do eixo tradicional de produção agropecuária  – Sul e Sudeste.

No vácuo da produção de grãos, está o potencial do Estado para a produção de proteína animal como carnes de aves, suíno e peixes. Só para a piscicultura, Tocantins tem potencial declarado pela Agência Nacional das Águas (ANA), para a produção de 800 mil toneladas/ano de pescados, principalmente por meio de tanques-redes nos lagos de suas usinas hidroelétricas.

Bom, desnecessário dizer o que significa todo este potencial para a segurança alimentar do mundo, e vale dizer, que o Tocantins saiu, em 1989, ano em que foi instalado – que até então era “tido e havido” pejorativamente de “corredor da miséria” -, de uma população de pouco menos que 900 mil habitantes para mais de 1,5 milhão; de 212 quilômetros de estradas estaduais pavimentadas para quase 6 mil quilômetros, um aumento de 2.562%.

Na área social – Educação e Saúde, por exemplo -, as conquistas são grandes. Várias cidades do Estado são polos universitários e de saúde até para estados vizinhos.

O Estado é viável e tem um futuro que promete deslocar uma parte do eixo do desenvolvimento brasileiro para o chamado MATOPIBA, em cujo coração geográfico ele está.

Porém, de 9 anos para cá, os interesses políticos partidários têm ficado acima dos interesses do desenvolvendo socioeconômico. Se, não, vejamos:

O Tocantins começou na gestão do principal baluarte de sua criação, Siqueira Campos, que, em dois anos, montou toda a estrutura político-administrativo do novo Estado e, ousada e corajosamente, iniciou a construção de uma nova cidade – Palmas – para sediar a capital do mais novo estado da Federação e deu início ao seu projeto infraestrutural.

O sucedeu o médico e ex-prefeito do então Paraíso do Norte (GO), hoje Paraíso do Tocantins e ex-deputado federal, Moisés Avelino. Democrata e ético, deu continuidade aos projetos de seu antecessor e criou outros – sociais e estruturantes. Foi um tocador de obra e, pela decisão democrática popular, devolveu o Governo para seu antecessor, Siqueira Campos.

Campos seguiu com o seu desiderato de projetar o Tocantins num cenário de destaque no Brasil e do mundo. Mais quatro anos de desenvolvimento.

Siqueira elege Marcelo Miranda para os próximos quatro anos e este dá continuidade nos projetos de desenvolvimento do Estado. Cria outros, também. Contudo, o apego ao poder e os interesses partidários e de grupos – fez um governo paralelo, tentando estar acima do governador Marcelo Miranda, que, oprimido com isto, reagiu e rompeu com seu padrinho político.

Marcelo se reelege, derrotando o velho Siqueira que, não satisfeito, viu num projeto de Governo de Marcelo – “Governo mais perto de você” -, um gancho para acioná-lo na Justiça Eleitoral, cassando o seu mandato. Foi quando o Tocantins começou a desandar.

Veio uma eleição indireta para um mandato tampão, ascendendo o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaguim, ao Governo do Estado. Candidata-se ao Governo do Tocantins por vias diretas e perde para Siqueira Campos. Este, ao assumir o Governo já não era mais o Siqueira Campos de outrora. Na verdade, o governador de fato era o seu filho, ex-senador e ex-prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.

E o Estado continuou desandando.

Pai e filho “pavimentavam” estrada deste para o Governo do Tocantins. Para isto, o vice-governador João Oliveira, é obrigado e renunciar, para depois Siqueira Campos fazer o mesmo, abrindo caminho para ascensão, ao Governo, do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sandoval Cardoso.

E o Estado continuou desandando.

Marcelo se elege para o seu terceiro mandato. Ainda no calor das comemorações, seus adversários o aciona na Justiça Eleitoral devido a apreensão, em Goiás, de um avião com R$ 500 mil e santinhos de sua coligação. Contam aliados de Marcelo, e até adversários mais sensatos, que Marcelo não teve envolvimento direto com o caso. Caso que a própria legislação eleitoral, de uma forma indireta, fomentava, antes da minirreforma eleitoral.

O Processo, depois de tramitado e derrubado pela Justiça Eleitoral do Tocantins,  chegou às mãos do ministro Luiz Fux, do TSE, que o segurou em seu gabinete por mais de 3 anos, levando-o para votação e cassação de Marcelo Miranda, faltando pouco menos de 8 meses para as próximas eleições e 10 meses para início de um novo Governo. Foi uma grande irresponsabilidade do TSE.

Cumprindo o dever constitucional, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mário Carlesse, assume o cargo de governador do Estado. Nomeia alguns assessores da administração direta e acena para retomar a rotina de trabalho do Governo.

Uma semana depois, por meio de liminar até o julgamento de embargos declaratórios – o que geralmente é demorado -, Marcelo Miranda volta ao comando do Governo do Tocantins.

Estranhamente, rapidamente, o ministro Fux coloca na pauta do TSE a apreciação e votação dos embargos apresentados pela defesa de Marcelo Miranda.

Tão apressadamente que não percebeu as regras da Casa, tendo que retirar, na noite desta quarta-feira, 11, e remarcar para data posterior o que ele queria votar nesta quinta-feira 12.

E o Tocantins desandou e se consome na ansiedade, na angústia e na segurança de sua sociedade, sobretudo daqueles que geram empregos e renda e que têm o Estado como seu maior cliente.

Ora, a sociedade tocantinense está pagando caro não só pela ganância de poder de muitos de seus líderes políticos, mas também pela morosidade e pelos rompantes – estranhos rompantes – das instâncias estaduais e federais.

Se prevalecesse o bom senso, Fux e os que votaram com ele, no TSE, jamais teriam cometido tamanha atrocidade com o povo tocantinense (e aqui não estou na defesa e nem na condenação de Marcelo e/ou Carlesse, mas sim na defesa dos interesses de Estado). Falo isto, baseado no que se segue:

No ano 2000, por meio de uma “gambiarra” legislativa baiana, a então deputada estadual Jusmari Oliveira fez passar no Legislativo baiano a criação do município de Luís Eduardo Magalhães (LEM), um dos que mais crescem no Brasil, graças a força dos agronegócios. Imediatamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na Justiça contra esta criação, por acreditar ser ela ilegal.

O processo rolou, entre instancias locais e federais durante 7 anos, quando foi apreciado pelo STF, em 2007. Enquanto isto, o Município crescia, atraía investidores e moradores de todos os cantos do Brasil.

O que fez o STF?

Optou pelo bom senso: decidiu que, realmente, a criação de LEM foi ilegal, mas que aquela Corte não poderia anular esta realidade, sob pena de sacrificar uma população de mais de 30 mil habitantes e investimentos econômicos.

– Que permaneça o Município até que o Senado Federal vote a Lei que autoriza a criação de novos municípios – foi a decisão da Corte.

E LEM segue, que ninguém o segura mais.

O TSE não calculou e ainda não calcula o que este processo de vai-e-vem representa para 1,5 milhão de habitantes.

Senhores das mais altas cortes em Brasília; políticos do Tocantins! Deixem que o Estado siga seu curso, retome os seus trilhos do desenvolvimento socioeconômico.

Antônio Oliveira

 

 

 

 

 

 

 

 

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