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Da Redação* 

Entre os dias 6 e 10 deste mês, técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participaram, no Laboratório de Estudos e Projetos em Manejo Florestal (LEMAF), da Universidade Federal de Lavras (UFLA), apor meio da

As reuniões técnicas ocorreram no período de 6 a 10, em Lavras – MG (Foto: Divulgação0
As reuniões técnicas ocorreram no período de 6 a 10, em Lavras – MG (Foto: Divulgação0

Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), de reuniões de trabalho com a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento da ferramenta denominada Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SliCAR – TO), para o  estado do Tocantins.

Os encontros tiveram como objetivo tratar sobre as funcionalidades, customizações e definições de pontos importantes para implantação no Tocantins de uma ferramenta de qualidade, que irá possibilitar ao Naturatins a realização de um monitoramento eficaz da situação ambiental dos imóveis rurais do Estado. Além disso, a ferramenta visa dar celeridade e segurança para o corpo técnico que realiza as análises do CAR.

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Aldaíres Pacheco, considerou que a parceria do Naturatins com a UFLA e a FUNDECC para implantar uma nova estrutura de análise dos processos, objeto de análise de imóveis rurais no Estado, é muito relevante na medida em que vai auxiliar no mapeamento ambiental dos imóveis rurais do Estado.

– Com segurança jurídica, teremos mais eficiência e eficácia no monitoramento ambiental dos imóveis rurais – argumentou.

O gerente de Cadastro Ambiental Rural e Regularização, José Manzano, destacou que o CAR constitui um importante avanço no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Ele esclareceu que o Cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação de Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com vistas a um diagnóstico ambiental de todo o País, destacou.

O gestor seguiu apontando que o CAR, irá possibilitar um raio-X das áreas rurais do Estado, apresentando além dos limites dos imóveis, informações importantíssimas sobre os recursos naturais.

– Com esses dados fornecidos pelo CAR, saberemos, por exemplo, o quantitativo de vegetação nativa existente em Área de Preservação Permanente (APP), em Área de Reserva Legal (ARL) e também, as áreas que necessitam ser restauradas em cada imóvel – salientou.

Também participou dos encontros a técnica Letícia Longhi, contratada pela FUNDECC para auxiliar nas análises do CAR, enquanto estiver vigente o contrato com a FUNDECC/UFLA. Letícia trabalha na Semarh.

Regularização

O CAR também irá possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. A inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/2012.

Durante as reuniões foram abordados temas como protótipos/regras de negócios das funcionalidades listadas como prioritárias para evolução do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SliCAR – TO), alterações no módulo Análise: Criação/emissão de termos de compromisso do PRA e para reserva legal em posse, além de alteração da Central do Proprietário para permitir acesso ao sistema por meio da identificação biométrica, dentre outros.

*Fonte: Ascom/Naturatins, com edição de Cerrado Rural Agronegócios

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