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DESBUROCRATIZAÇÃO – Adapec publica portaria facilitando a realização de leilões no Tocantins

Da Redação*

Portaria nº 15/2019 que estabelece mudanças importantes na legislação de eventos agropecuários, especialmente os leilões, foi assinada nesta terça-feira, 22, pelo presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha. Atualmente existem 27 leilões cadastrados junto à Adapec.

A principal mudança feita na portaria permitirá que os responsáveis técnicos pelos leilões assumam a responsabilidade nas entradas e saídas de animais no evento e a validação do mesmo.

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

“Os estabelecimentos de eventos agropecuários devem ter um Responsável Técnico, médico veterinário cadastrado na Adapec e habilitado pelo Ministério da Agricultura”

– Antes a legislação só permitia a saída dos animais, porém a partir do dia 1º de fevereiro estes estabelecimentos estão autorizados a também fazerem o recebimento dos animais, cabendo a Adapec, a fiscalização dos leilões – disse Alberto.

Para o funcionamento, os estabelecimentos de eventos agropecuários devem ter um Responsável Técnico, médico veterinário cadastrado na Adapec e habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para receber os animais nos leilões e emitir as Guias de Trânsito Animal (GTA’s) nas saídas dos animais, e posteriormente, prestar contas do evento na Adapec.

A portaria também autoriza que os responsáveis técnicos dos leilões possam constituir equipes de auxiliares que ajudarão na realização do evento.

– Estas medidas irá desburocratizar o serviço dos eventos agropecuários, pois os estabelecimentos passam a ter mais autonomia na gestão, e com isso, a tendência é que haja um volume maior de negócios – ressaltou o presidente da Adapec.

*Fonte: Ascom/Adapec, com edição de Cerrado Rural Agronegócios