ENTREVISTA: “Incra consolida seu papel de formulador de políticas públicas”, diz Presidente...

ENTREVISTA: “Incra consolida seu papel de formulador de políticas públicas”, diz Presidente do Incra

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"O decreto traz uma novidade específica para as assentadas", diz Góes (Foto: Ascom/Incra)
“O decreto traz uma novidade específica para as assentadas”, diz Góes (Foto: Ascom/Incra)

Da Ascom/Incra*

O Governo Federal alterou a legislação que regula a concessão do Crédito Instalação. O Decreto 9.424, assinado no mesmo dia do anúncio do Plano Safra, criou três novas modalidades de financiamento para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e reajustou o valor concedido pelo Fomento Mulher. Tais mudanças reafirmam o papel do Incra como formulador de políticas públicas e também a importância dos projetos de assentamento como geradores de desenvolvimento econômico e social em pequenas e médias cidades do país. Nesta entrevista, o presidente da autarquia, Leonardo Góes, analisa o alcance do decreto e os benefícios gerados para o público atendido pelo instituto.

No dia 26 de junho, o presidente Michel Temer assinou o Decreto 9.424, que criou novas modalidades do Crédito Instalação. Quais os impactos que essas mudanças trarão para o Incra e a reforma agrária?

LEONARDO GÓES – Acredito que a criação das três novas modalidades do Crédito Instalação permitirá ao Incra incrementar as ações junto aos assentados. É importante destacar que a autarquia deixou de ser apenas uma mera executora das políticas da reforma agrária, assumindo também o papel de formuladora. Até por conta de sua experiência, o Incra tem maior sensibilidade para pensar políticas públicas exequíveis de forma rápida e eficiente, impactando positivamente a vida do pequeno agricultor que ocupa o lote em um projeto de assentamento. Todas as alterações no Crédito Instalação foram formuladas pelo corpo técnico do instituto e levadas ao Governo, que prontamente aceitou as sugestões.

As mudanças no Crédito Instalação incluem a criação de novas modalidades. Poderia detalhá-las?

LG – Todas são de extrema importância para o assentado. No entanto, creio que o Crédito Habitação é o que terá impacto mais amplo. Esta modalidade permitirá ao Incra retomar a construção e a reforma de moradias em projetos de assentamento. Até 2014, tínhamos uma média de 30 mil unidades habitacionais construídas. Esse número caiu drasticamente. Hoje temos um déficit de cerca de 100 mil casas em áreas de reforma agrária. Agora, a autarquia poderá corrigir o problema e melhorar a vida de assentados e assentadas em todo o país. Acredito que temos condições de zerar esse déficit em três ou quatro anos. Assim, garantiremos o acesso das famílias beneficiárias da reforma agrária a um direito básico, que é o da moradia.

O que diferencia a modalidade Crédito Habitacional do PNHR?

LG – A principal diferença está na agilidade da concessão do crédito. O Incra terá condições de acompanhar a execução das obras, seja com seus técnicos ou por meio de parcerias com as prefeituras. As condições de financiamento são as mesmas do programa Minha Casa Minha Vida. O assentado terá R$ 34 mil para construir a casa ou R$ 17 mil para reformá-la. O aceso à moradia é um elemento fundamental no processo de fixação do assentado no lote, potencializando a aplicação dos recursos públicos. Além disso, o Crédito Habitacional aumentará a presença do Incra nos projetos de assentamento e intensificará as nossas ações de supervisão ocupacional. Mas é importante frisar que o PNHR continua sendo implementado.

E as demais modalidades?

LG – A segunda modalidade tem o objetivo de cuidar do meio ambiente. Dispomos agora de uma ferramenta importantíssima para incentivar a preservação nas áreas de assentamento. O Crédito Florestal e Recuperação Ambiental, cujo valor é de R$ 6,4 mil, concederá incentivo financeiro ao assentado que conservou as matas ou as florestas nativas. Esse esforço precisa ser recompensado. Ao mesmo tempo, a modalidade prevê a concessão de crédito aquele pequeno agricultor da reforma agrária que, por algum motivo, não conseguiu manter as áreas de vegetação. Os recursos serão aplicados na recuperação de espaços degradados. Isso é de extrema relevância em regiões como a Amazônia e o Cerrado, biomas ameaçados pelo desmatamento. O Crédito Florestal é um instrumento valioso para a preservação do meio ambiente e de estímulo ao desenvolvimento sustentável.

A maior produção de cacau no Brasil é de áreas de assentados (Foto: Divulgação)
A maior produção de cacau no Brasil é de áreas de assentados (Foto: Divulgação)

A terceira modalidade incentiva a recuperação da lavoura cacaueira. Por que da criação de um crédito específico?

LG – Os projetos de assentamento da reforma agrária são hoje os maiores produtores de cacau no país, segundo dados da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac/Mapa). Temos 7 mil assentados na Bahia, 2,3 mil no Pará e outros 4 mil espalhados por Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. São 13,3 famílias que dependem diretamente desse tipo de cultura – que nas últimas décadas enfrentou uma série de graves problemas e merece atenção especial. Com o Crédito Cacau, o beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) poderá acessar até R$ 18 mil (divididos em três operações) para recuperar as lavouras e incrementar a sua produção. A modalidade tem potencial para gerar impacto significativo na economia. O aumento da produção reduzirá as importações de cacau. Hoje o Brasil compra o produto de países africanos para atender à demanda interna. Os assentamentos da reforma agrária têm potencial para reduzir ou até mesmo eliminar essa dependência externa, contribuindo para a melhoria dos números da balança comercial brasileira.

O Decreto 9.424 trouxe mais alguma novidade para o público da reforma agrária?

LG – O decreto traz uma novidade específica para as assentadas. O Fomento Mulher, cujo valor não era corrigido desde 2003, passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O alcance social da medida é imenso, estimulando iniciativas produtivas das assentadas e elevando sua capacidade de geração de renda. Sabemos da relevância do papel das mulheres nos assentamentos e queremos ampliar o protagonismo feminino nas áreas de reforma agrária. Por isso, menos de 48 horas após a assinatura do decreto, o Incra já estava entregando em Iaras (SP) 66 contratos de Fomento Mulher com o novo valor. Avalio que todas as mudanças ampliarão o alcance das ações desenvolvidas pelo Incra nos projetos de assentamento, reforçando a importância da autarquia para o processo de desenvolvimento econômico e social das pequenas e médias cidades brasileiras.

*Com edição de Cerrado Rural Agronegócios

 

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