Da Agência Brasil*

O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer essas mudanças.

A medida é transitória e valerá de 1º de fevereiro a 30 de junho  (Elza Fiúza/Agência Brasil)
A medida é transitória e valerá de 1º de fevereiro a 30 de junho (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Ao participar de evento no Paraná no último dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos.

– Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não – disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, e o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do ministério.

Sobre a participação no CMN, a ministra já disse em entrevistas que teve a “ousadia de pedir a ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] que colocasse o Mapa num assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural.

A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag).

– Tamanho para jogar nós temos, mas se vamos ser escalados eu não sei – ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos Corrêa Carvalho.

– O agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias.

A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.

A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assume o cargo, faz pronunciamento e dá posse aos novos secretários da pasta.
A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assume o cargo, faz pronunciamento e dá posse aos novos secretários da pasta.

O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967).

Até dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil.

Seguro, crédito e renda

Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de risco” e atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”.

Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento.

– Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nível de risco menor, e vai refletir nos prêmios que têm que ser pagos hoje. Assim os bancos vão ter mais apetite para operar no setor, não só em volume de crédito, mas em taxas – taxas de administração, taxas de risco, juros básicos, prazos.

O diretor da entidade também destaca a desatualização das sistemáticas de financiamento.

– A modernização do crédito não andou na mesma velocidade das outras coisas.

Segundo ele, as operações ainda são baseadas no Manual de Crédito Agrícola, editado na década de 1970.

Já para o ex-ministro Luís Carlos Guedes Pinto, o crédito atende pequena parte dos produtores rurais: cerca de 500 mil produtores, que mobilizam 86,5% da renda no campo. No estrato seguinte, estão 995 mil pequenos produtores com acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que aferem 10% da renda no campo. Segundo ele, o sistema de financiamento deixa descoberto 2,9 milhões de produtores rurais que vivem de atividades de subsistência e acessam a 3,5% da renda no campo.

*Com edição de Cerrado Rural Agronegócios