FAÇA CERTO – Aiba lança cartilha de regularização ambiental de propriedades rurais

FAÇA CERTO – Aiba lança cartilha de regularização ambiental de propriedades rurais

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Cartilha é um resumos das leis ambientais no país e no Estado, diz Alexandra Chaves (Fotos: Ascom/Aiba)

A Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), lançou, nesta segunda-feira, 26, a Cartilha sobre Regularização Ambiental de Propriedade Rural na Bahia. O objetivo da publicação, conforme a instituição, é orientar aos agricultores sobre o cumprimento das legislações ambientais.

Criada pela Diretoria de Meio Ambiente da Aiba, a Cartilha larece, principalmente, a necessidade de cumprimento da Lei Florestal Federal nº 12.651/2014 e do Decreto Florestal do Estado da Bahia nº 15.180/2014.

– Estas normas legais representam um grande avanço para o Brasil, uma vez que equilibram desenvolvimento econômico e preservação ambiental, afirma a Aiba.

Merece destaque também as orientações sobre a adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), porta de entrada para todos os serviços ambientais solicitados ao Estado.

– Nós fizemos uma síntese da evolução histórica da legislação da Bahia, no que se refere a regularização ambiental; fizemos também um resumo de todas as perguntas mais frequentes que se referem ao PRA, o que é e qual a importância de se fazer a adesão ao Cefir. Falamos ainda sobre reserva legal, APP e encerramos com um glossário com termos específicos da área ambiental, disse Alessandra Chaves, diretora de Meio Ambiente da Aiba.

IMG_2470O lançamento da Cartilha contou com uma palestra do analista Ambiental do Inema, Rodrigo Martins, sobre o Cadastro Ambiental Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Segundo ele, o cadastro foi criado para receber, gerenciar e integrar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todas as unidades federativas, para que o órgão regulador possa fazer gestão, controle e monitoramento ambiental muito melhor de seu território.

– O Cefir, apesar de obrigatório, é um cadastro gratuito e que precisa ser feito até 5 de maio de 2016. O processo é todo on line, o que facilita o acesso e a gestão de conteúdo, explicou Rodrigo.

A Cartilha é gratuita e será distribuída entre os associados da Aiba. Na ocasião, também foram doados alguns exemplares às secretarias de Meio Ambiente dos municípios do oeste baiano e para a coordenação dos cursos de Agronomia e Administração das universidades e faculdades da região.

(Fonte:Ascom/Aiba)

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