Sojicultores alegam que cobrança de ICMS no frete inconstitucional e gera prejuízos (Foto: antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)
Sojicultores alegam que cobrança de ICMS no frete inconstitucional e gera prejuízos (Foto: antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Por Antônio Oliveira

Produtores de soja do Tocantins estão revoltados com uma decisão do governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. “Instrução de Serviço” datado de 6 de janeiro do corrente ano e assinado pelo diretor da Receita, Paulo Augusto Bispo de Miranda; do Superintendente de Administração Tributária, Marco Antônio da Silva Meneses, e do titular da Pasta, Sandro Henrique Armando, institui a cobrança de ICMS da prestação de serviço de transporte interestadual de mercadoria destinada a empresa comercial exportadora ou para formação de lote para exportação.

– Não se muda a regra do jogo no meio do jogo. Eu acho que este pessoal da Fazenda do governo do Tocantins está com uma fúria arrecadatória e não discute com o setor produtivo. Me parece que a questão é arrecadar, arrecadar e não enxercar as possibilidades que o Tocantins está perdendo. Outros estados do MATOPIBA vão ser mais competitivos e o governo (do Tocantins) tem que criar políticas públicas para a gente ser competitivo também, não arrancar a nossa competitividade – protestou, à Cerrado Rural Agronegócios, o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri, empresa cooperativista com aproximadamente 250 produtores de grãos.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (APROSOJA-TO), Maurício Buffon, também falou à nós. Ele está em Palmas, nesta sexta-feira, tratando deste assunto.

– A situação é complicada. O governo está insistindo em cobrar ICMS de frete. Isto é inconstitucional. A Lei Kandir deixa bem claro que em produto de exportação não deve ser cobrado este imposto, muito menos no frete. O governo está equivocado, está trilhando um caminho que não condiz com a realidade. Nós não podemos ser tributados desta forma, 12% sob o frete, que já está um absurdo de caro, prejudicando toda a cadeia. E aí se vier mais uma taxação desta, nós podemos fechar as portas – reclamou Buffon.

Ricardo Khouri explicou que, sendo a soja uma commodities, ela é negociada na Bolsa de Chicago.

– Geralmente, os produtores de soja negociam antecipadamente a soja e alguns até no curso (ciclo) da safra. O senhor imagina, senhor Antônio, na negociação, baseada numa bolsa internacional, onde é feito um cálculo da logística, para exportar esse produto. Se antes se tinha uma realidade sem ICMS e o governo no meio do jogo muda a realidade. Veja bem que ao precificar a soja as trades compradoras vão deduzir este ICMS do frete. A gente está estimando algo em torno de R$ 2 por saca do Produto. É muita coisa – informou Ricardo Khouri.

Ainda conforme ele, a primeira reação desta instituição de ICMS do frete, é os produtores do Tocantins não ter mais compradores para a sua soja, até que se resolva esta questão.

– Quase a metade da produção está comercializada, está com preço já fixado. E como a gente sai deste impasse? – questionou, visivelmente indignado.

Khouri: "Não se muda o jogo no meio do jogo" (foto: antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)
Khouri: “Não se muda o jogo no meio do jogo” (foto: antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Caminhões barrados nas fronteiras

O presidente da APROSOJA-TO denunciou que a decisão do governo causou nestes dias um “caos total” na logística do escoamento da produção. Só na barreira fiscal da divisa do Tocantins com o Maranhão – caminho para o Terminal de Grãos do Porto de Itaqui – há mais de 50 caminhões parados por causa da carga estar sem a cobrança dos 12% de ICMS nas notas, segundo Buffonn.

– Um transtorno que não deveria ter. Se o governo tivesse falado com o setor, ele iria ver que isto não poderia ter acontecido. Nesta ânsia de arrecadar, o governo deveria arrecadar com responsabilidade, não desta forma – acusou.

Na instrução, a Sefaz evidencia que “já existe a incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte interestadual de mercadoria destinada a empresa comercial exportadora e formação de lote em outras unidades da Federação, conforme exposto nos artigos 2º, II, 3º, II, 12, V, 13, III e art. 32, I da Lei Complementar 87/96 (Leri Kandir) igo 3º, II, do Código Tributário Estadual – CTE (Lei 1.287/2001)”

“Não há tributação sobre a soja”, diz governo

Em nota enviada à nossa redação, o governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Comunicação, alegou que não há cobrança de ICMS sobre a soja, mas sim do frete. O governo alega ainda que não criou a lei, “ela já existia”.

Abaixo, a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Comunicação esclarece que não há tributação sobre a soja para a exportação. A cobrança de ICMS é somente sobre o valor do frete, não incidindo sobre a carga. Vale ressaltar que essa Legislação já existia e o Estado está apenas implementando a medida, assim como outros Estados já fazem. Inclusive todos os questionamentos sobre essa Legislação já foram pacificados no Supremo Tribunal Federal. 

Paralelo a isso, o Governo do Estado trabalha para que novas indústrias se instalem no Estado, para que, ao invés de exportar a soja ou o milho in natura, essa produção possa ser processada dentro do Tocantins, agregando valor e gerando empregos para população. 

Secretaria da Comunicação”

Governo do Tocantins”

Nota da Redação: Matéria alterada as 17h25 para correção e inserção de informações.