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Secretário lembrou que fazenda invadida fica dois anos sem nova vistoria, como prevê a lei (Foto: Ascom/Mapa)
Secretário lembrou que fazenda invadida fica dois anos sem nova vistoria, como prevê a lei (Foto: Ascom/Mapa)

Da Redação*

Invasores da Fazenda Novo Mundo, no município de Itupiranga, a 50 Km de Marabá (PA), deverão ser responsabilizados civil e criminalmente, de acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia. O secretário conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, e pediu empenho para que seja mantido o estado democrático de direito, identificados os autores da invasão e tomadas as medidas cabíveis pelas autoridades locais.

A fazenda foi invadida na última sexta-feira por  dezenas de homens da União Nacional Camponesa (UNC) — alguns armados –, liderados por Francisco Leite Neto. A fazenda está localizada no município de Itupiranga, a cerca de 50km de Marabá, no Pará.

Dois homens foram presos em flagrante no momento da chegada da Polícia Militar, no fim de semana, mas a invasão continua.

– É uma propriedade particular, altamente produtiva, condição reconhecida pelo Incra, não havendo interesse em desapropriá-la, que cumpre sua função social – disse Nabhan.

Ele informou ainda que que a sede foi invadida por homens armados e que cerca de 15 funcionários chegaram a ser mantidos em cárcere privado, por várias horas, sendo liberados gradualmente. Cerca de 300 invasores se encontram no local.

A propriedade, informou, tem médio porte (2.900 hectares) cria gado e mantém diversas culturas. Como determina a Lei 8.629/1993, a propriedade invadida não poderá ser vistoriada nem desapropriada por um prazo de dois anos, após ser invadida.

– O governo vai cumprir a lei e não vai aceitar esta prática de invadir propriedades, nem vandalismo. A reforma agrária está na lei e vai continuar na lei, seja para Pedro ou para Paulo. Se tiver um proprietário com terra improdutiva, o Incra irá lá, fará a vistoria, e, então, será desapropriada –  comentou.

O secretário observou que a União Nacional Camponesa, que assumiu a invasão, não é uma entidade legalmente registrada.

Recursos para assentamentos

Durante entrevista coletiva, Nabhan Garcia adiantou que serão repassados recursos à construção de mil casas para assentados no Nordeste.

– Os assentados serão orientados e assistidos pelo governo. Vamos transformá-los em verdadeiros produtores rurais.

A respeito do Conselho Interministerial de Demarcações de Terras, que terá a participação de cinco ministérios, Garcia adiantou que estão sendo definidos os integrantes e os órgãos que estarão ligados a ele.

Em relação à venda de terras a estrangeiros, disse que, na sua opinião, serão benvindos, desde que tudo seja feito dentro da lei e respeitando as suas limitações.

*Fonte: Ascom/Mapa e site “O Antagonista”, com edição de Cerrado Rural Agronegócios

 

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