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*Por Antônio Oliveira

Praticamente 50% da produçãod e grãos no Brasil são exportados (Foto: aen.pr.gov.br)
Praticamente 50% da produçãod e grãos no Brasil são exportados (Foto: aen.pr.gov.br)

Repercute, entre lideranças do agronegócio de todo o Brasil, num misto de temor, preocupação e certeza de que a medida não vai prosperar, a PEC 37/2007, que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Cobrança do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos primários e semielaborados. A iniciativa partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e recebeu substitutivo do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), pondo fim na chamada Lei Kandir. A proposta segue para o exame do Plenário do Senado.

Em entrevista exclusiva à Cerrado Rural Agronegócios, quando foi abordado sobre outro assunto, provocado o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, disse que a proposta é “absurda” e que não vai prosperar, pois seria um retrocesso para agricultura brasileira. Contudo, ele garantiu que a Sociedade que presidente já está trabalhando para que isto não ocorra.

– A medida sacrifica direto ou indiretamente todos os setores da economia e ainda pode trazer efeitos devastadores ao agronegócio, atualmente responsável por 48% das exportações no Brasil – disse.

Márcio Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (Foto: SRB)
Márcio Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (Foto: SRB)

Ainda conforme ele, se a Kandir for revogada, as consequências serão devastadoras, com impacto na produção do país e, consequentemente, incorrendo em aumento na taxa do desemprego, queda do PIB, redução de investimentos estrangeiros, inflação e outros efeitos que refletem diretamente na economia.

No MATOPIBA

Cerrado Rural Agronegócios repercutiu o fato entre alguns dos principais atores do agronegócio da região do MATOPIBA.

Para o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e presidente da Seccional Tocantins da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-TO), Ricardo Khouri, a extinção da Lei Kandir implica diretamente na inviabilidade da prática da agricultura de commodity em estados de fronteira, que não têm uma cadeia de grãos ainda não consolidadas, como é o caso do MATOPIBA.

– Ou seja, nós deixaremos de ser competitivos, pois não temos um parque industrial de transformação que absorva toda a nossa produção de grãos, principalmente na cadeia de soja e milho. Isto com certeza vai promover uma retração – disse o dirigente cooperativista.

Khouri: "Retrocesso na agricultura do MATOPIBA"
Khouri: “Retrocesso na agricultura do MATOPIBA”

Ainda conforme ele, produtores que investiriam no MATOPIBA deixarão de vir; produtores que já estão instalados aqui serão absolutamente desestimulado a continuar na atividade.

– Creio eu que é um equívoco sem precedentes dos dirigentes políticos. É preciso convencê-los que isto será a sentença de morte da agricultura competitiva, em especial no MATOPIBA – apontou.

Maurício Buffon, que é também produtor de grãos no MATOPIBA e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), em conversa com este repórter disse que a medida tomada por esses senadores é, “realmente”, uma catástrofe que pode acontecer na agricultura, assim como nos demais setores exportadores de commodity.

– Sem dúvida, não tem cabimento mexer nesta lei. A agricultura é a que traz recursos novos, dinheiro novo, que contribui positivamente para o PIB brasileiro – apontou.

Ele disse que o setor de produção de grãos no Brasil, comandado pela Aprosoja Brasil, já trabalhando para que isto não aconteça. Porém admitiu que, “realmente” é muito difícil segurar este tipo de coisa.

Maurício Buffon: "Catásrofe" (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)
Maurício Buffon: “Catásrofe” (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

– Nós da Aprosoja temos a convicção de que tem que ser mantida a Lei Kandir. A única maneira de tirar o Brasil deste buraco e trazer dinheiro novo para ele é a agricultura. Ficaremos em condição de desigualdade em relação a outros países produtores – afirmou.

Ele conta ainda que o setor fez uma conta e concluiu que a revogação da Lei Kandir acrescentará torno de R$ 300 por hectare ne custo (imposto) de produção de grãos.

– Não acreditamos que isto vai se concretizar, mas sem dúvida temos que nos mobilizar para podermos atacar e não deixar isto acontecer. Já temos algumas frentes trabalhando em Brasília para isto e assim que este projeto voltar as discussões a gente vai estar intervindo junto com as bancadas para que este processo não vá para a frente – concluiu.

Ainda no MATOPIBA,  o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão  (Abapa), Júlio Cézar Busato, em fala para Cerrado Rural Agronegócios considera que a extinção da Lei Kandir seria um golpe fatal para a cadeia agrícola do algodão.

– Com a retomada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda dos produtos como soja, algodão, milho, feijão, petróleo, minérios, e outros produtos primários destinados para o mercado externo, a economia brasileira será a principal prejudicada – explicou.

Ele lembrou que, na época em que foi aprovada (a Lei Kandir), em 1996, a desoneração das exportações ajudou a alavancar a produção de grãos no Brasil, que neste período, mais do que duplicou, ao crescer 2,33 vezes, saindo de 100 para 233 milhões de toneladas de grãos.

– Quando foi criada a Lei Kandir, o lema era “exportar é o que importa” o que ajudou a equilibrar a balança comercial, incrementando o Produto Interno Bruto (PIB), e estimulando melhorias de emprego e renda para os brasileiros – frisou.

Ainda segundo ele, caso o Congresso Nacional vote pela extinção da Lei Kandir, o Brasil pode seguir o caminho da Argentina, por exemplo, que teve comprometida a competitividade internacional ao sobretaxar a sua produção agrícola.
– Com cerca de 50% de toda a produção brasileira de grãos sendo comercializada no mercado interno, a arrecadação do ICMS pelos estados também cresceu neste período, sendo indiretamente beneficiados pelo estímulo da Lei Kandir às exportações – disse.

Busato: Presidente da Abapa: "migração para outras culturas" (Foto: Aiba)
Busato: Presidente da Abapa: “migração para outras culturas” (Foto: Aiba)

Busato calcula que, para o produtor de algodão, cujo valor produzido/hectare é alto, vai afetar a renda líquida do produtor e vai “desencentivar” a produção, destinando sua área para outra cultura.

– Embora no mercado interno seja cobrado o ICMS, os custos extras de exportação e de toda a logística de transporte vai travar e derrubar o montante das exportações brasileiras – apontou.

– É preciso reforçar que o agricultor rural é direta e indiretamente taxado em todas as fases de produção agrícola, desde a aquisição de insumos e defensivos agrícolas, na compra de tecnologia e maquinário para a sua produção, combustível, energia elétrica, dentre outros – concluiu.

Entenda o assunto

Conforme o Senador Federal, se a PEC 37/2007 se tornar emenda constitucional, será resgatado o regime de desoneração do ICMS das exportações instituído pela Constituição Federal de 1988. Naquele momento – diz o Senado -, a não-incidência do tributo alcançava apenas os produtos industrializados dirigidos ao mercado externo, esquema que, na avaliação de Flexa Ribeiro, não gerou conflitos entre a União e os estados quanto ao seu ressarcimento.

Senadores pela revogação da Lei Kandir (Foto: Senado Federal)
Senadores pela revogação da Lei Kandir (Foto: Senado Federal)

No entanto – opina o Senado -, esse cenário teria começado a mudar, para pior, com o advento da Lei Complementar nº 87/1996. Conhecida como Lei Kandir, essa norma aplicou a desoneração do imposto também aos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Apesar de ter previsto mecanismos de ressarcimento, pela União, das perdas de arrecadação dos estados decorrentes dessa desoneração, os prejuízos não teriam sido devidamente compensados.

O relator, Flexa Ribeiro e os demais senadores que apoiaram a PEC 37/2007 afirmam que a questão nunca foi adequadamente equacionada e se tornou motivo de permanente conflito, resultando em um paradoxo: todo o país é beneficiado com as exportações, mas os estados exportadores seriam prejudicados.

Na perspectiva de se reverter essa situação, os autores da proposta buscaram retomar a cobrança do ICMS sobre os produtos primários e semielaborados para exportação. A intenção é deixar de privar estados e municípios “dessa importantíssima fonte de recursos”. Tentaram garantir ainda a compensação dos exportadores pelo ICMS pago na venda dessas mercadorias, impondo à União a cobertura desses custos.

Sepultar a Lei Kandir

Em sintonia parcial com o espírito da PEC 37/2007, Anastasia concorda que “é chegada a hora de sepultarmos essa desoneração provocada pela Lei Kandir”.

– A União nunca ressarciu a contento os estados das perdas dela decorrentes. Mesmo agora, no âmbito da Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (em andamento no Congresso Nacional), a União não demonstra boa vontade para tratar do assunto e trabalha para manter a ausência de regras claras. A única forma de preservar a autonomia federativa dos Estados é suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir mediante emenda constitucional, sobre a qual o Poder Executivo não dispõe de poder de veto – observou Anastasia no parecer.

Ao mesmo tempo em que apoia o retorno da incidência do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, o relator rejeitou – e excluiu de seu substitutivo – a previsão de se compensar créditos de ICMS dos exportadores com o abatimento de débitos de impostos federais. E justificou essa decisão por ver como uma inadequação da proposta o fato de não trazer uma estimativa de renúncia de receita acarretada pela medida aos cofres da União.

O substitutivo à PEC 37/2007 também estabelece que a emenda constitucional dela resultante tem vigência imediata, mas só produzirá efeitos no prazo de 90 dias.

Se aprovada em plenário, por se tratar de emenda à Constituição Federal, a medida não poderá ser vetada pelo Presidente da República.

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É, na tentativa de salvar o Brasil do buraco onde eles o jogaram, os nobres parlamentares tiram o deles da reta e colocam o dos setores produtivos. (A.O.)

*Com informações da Ascom do Senado Federal

 

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