Da Ascom/Mapa*

Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada nesta segunda-feira, 29, proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. A IN/Mapa 52, de 25 de outubro de 2019, permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

O prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste.  O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira, 25, permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.

Medidas adicionais para monitorar pescado de área afetada por vazamento de óleo

Em outra medida, o Mapa irá adotar medidas adicionais para monitorar o pescado proveniente da área do litoral nordestino afetada pelo vazamento de óleo. O Ministério destaca que, até o momento, não foi detectada qualquer anormalidade no pescado utilizado por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou unidades de produção de animais aquáticos marinhos.

O Mapa informa ainda que esses estabelecimentos já adotam procedimentos de inspeção para verificar contaminação por óleos combustíveis (hidrocarbonetos).

– Caso seja detectada alguma anormalidade no pescado recebido, a matéria-prima não será utilizada para processamento e nem distribuída para o consumo – informa nota oficial.

Como medida adicional de segurança para o consumidor, o Mapa irá coletar amostras do pescado entregue aos estabelecimentos para serem analisadas em laboratórios especializados.

Confira a íntegra da nota oficial:

 NOTA OFICIAL

Em atenção à contaminação das praias do litoral nordestino por manchas de óleo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que os estabelecimentos processadores de pescado e derivados, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), possuem em seus controles de recebimento de matéria-prima procedimentos de inspeção para identificação de contaminação por óleos combustíveis (hidrocarbonetos). Desta forma, caso seja detectada alguma anormalidade no pescado recebido, a matéria-prima não será utilizada para processamento e nem distribuída para o consumo.

Até o momento, o Mapa não recebeu qualquer relato dos estabelecimentos registrados no SIF ou das unidades de produção de animais aquáticos marinhos sobre anormalidades relacionadas ao evento ocorrido nas praias do Nordeste.

Como esforço adicional na identificação de contaminantes associados à ocorrência, o Ministério realizará coletas de amostras em pescado recebido nos estabelecimentos registrados no SIF e nas unidades de produção e extração de animais aquáticos marinhos da área afetada, cujas análises serão conduzidas por laboratórios especializados.

As fiscalizações realizadas pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária serão dirigidas para o monitoramento do risco envolvido nas áreas afetadas. Além disso, foram designados representantes do Mapa para atuar junto ao Grupo de Acompanhamento e Análise, organizado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad),  e junto ao Comando Regional em Salvador que opera as ações para o controle da situação de emergência produzida pelas manchas de óleo.

*Com edição de Cerrado Rural Agronegócios