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Um dos maiores problemas sociais do Brasil é o agrário, ou seja, a falta de uma política séria e eficiente de distribuição de terras para pequenos produtores rurais. Entra campanha eleitoral, sai campanha eleitoral para o Congresso Nacional e Presidência da República e os candidatos pouco falam, ou não falam de forma alguma sobre o arremedo de Projeto de Reforma Agrária, instituído, ainda, no meio da década de 1970, durante Regime Militar, por meio do Decreto 1.110, que criou o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), já substituindo outro decreto, também de presidentes militares, o 59.456 que instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não passou de projeto perdido em gavetas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A Reforma Agrária e os assentamentos no Brasil estão a serviço de uma organização partidária e criminosa (Foto: Divulgação)
A Reforma Agrária e os assentamentos no Brasil estão a serviço de uma organização partidária e criminosa (Foto: Divulgação)

Do Governo Figueiredo (1979-85), até o segundo Governo Dilma (1990-92), o número de famílias assentadas tem um crescimento muito grande: 18.500 famílias, no Governo de João Batista Figueiredo; 18.000, no Governo Sarney (1985-90); 19.000, no Governo Collor (1990-92); caiu no Governo Itamar Franco (1992-95), para 11 mil famílias; subiu, vertiginosamente no primeiro Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-98), para 287.994 e 252.710, no seu segundo governo (1999-2002); subiu mais ainda no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), para 381.419 famílias; 232.669 famílias na segunda gestão lulista (2007-10). Por fim, despencou para 107.354 famílias, no primeiro Governo Dilma (2011-14). Dados do Incra. Ainda conforme este Instituto, há no país mais 4,8 milhões de sem-terra, esperando seu pedacinho de chão.

É fato que os governos petistas foram os que mais assentaram famílias de pequenos agricultores. Mas foram, também, os que mais transformaram o Incra num nicho de petistas e demais partidos de esquerda que, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MST), usaram assentados e sem-terra como massa de manobra político-eleitoral. Além disto, Incra sempre sem recursos para aquisição e indenização de terras desapropriadas e, ainda, para Assistência Técnica e Extensão Rural – ficando estas tarefas por conta de governos estaduais e municipais, inclusive na construção de casas, poços artesianos, estradas, etc.; MST que é mais uma organização criminosa e a serviço do comunismo que movimento social.

Há sim, projetos de Reforma Agrária exemplares, produtivos. Mas, graças a esforços próprios e de governos estaduais e municipais.

O modelo de Reforma Agrária no Brasil, não abordado ou tratado de forma superficial por candidatos a cargos no Legislativo e no Executivo federal é um grande equívoco, por não ter critérios técnicos para a escolha de famílias a serem assentadas. Não se assentam famílias na terra, se jogam famílias ao deus-dará na terra, muitas vezes sem experiência e aptidão para a produção rural. Há mais interesses político-populistas, que dar oportunidades aos que querem terra para produzir.

Conheço muitos projetos de Reforma Agrária na Bahia, Pará, Maranhão e Tocantins. Por meio de palestras proferidas à eles e em visitas aos projetos e suas glebas individuais, pude ver a realidade de centenas de famílias. Uns, entraram na terra com a vontade produzir, porém amargam a ociosidade pessoal e da terra por falta de recursos para custeio agrícola e ATER – inclusive com bancos oficiais dificultando acesso deles ao Pronaf, justamente para evitar inadimplência; outros, porque assumiram a terra para especular ou ter onde morar. Muitos, deixando a propriedade para comprar até ovos e alface na cidade.

Caso mais escandaloso – não para os assentados, mas para o Governo –  é o de um dos maiores assentamentos de Reforma Agrária do Brasil. Fica no oeste da Bahia, entre os municípios de Barreiras e Angical. Ali, no meio da década de 1980, o Governo Federal desapropriou 50 mil hectares e lá assentou, sem critérios técnicos, sem ATER e estrutura, centenas de famílias.

Quase que na mesma época, em terras altas do Cerrado baiano, a mais ou menos 300 quilômetros dali, o Governo brasileiro, juntamente com o Governo japonês, assentou dezenas de famílias de pequenos e médios produtores rurais nisseis (segunda geração de imigrantes japoneses), por meio do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER). Tudo muito criterioso, a partir da seleção das famílias, que receberam não só a terra (pequenas glebas), mas capital para girar, casa, galpão, insumos, máquinas e implementos agrícolas. De graça? Não! Financiados, de acordo com a capacidade dos assentados. Foi, assim como as outra etapas do projeto no noroeste de Minas Gerais, Tocantins e Maranhão, uma verdadeira reforma agrária. No caso do oeste da Bahia, os assentados do PRODECER prosperaram, atraíram mais investidores para a região; contribuíram para a formação de novos aglomerados rurais, construção e melhoria de cidades, a exemplo de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Estes mesmos exemplos se repetiram em outras regiões contempladas com o PRODECER.

Enquanto isto, até os dias de hoje, muitos assentados do Projeto Angical cultivam com dificuldades; outros, muitas vezes, em dias de feira em Barreiras, vão para estrada pedir carona para comprar o básico da alimentação.

Enquanto não se reforma a Reforma Agrária, inclusive banindo dela, a corrupção, a ineficiência e a organização criminosa MST, as terras brasileiras agricultáveis vão se concentrando nas mãos de poucos para a agricultura de larga escala.

É certo que o agronegócio brasileiro garante os melhores PIBs, o equilíbrio da balança comercial do país, geração de empregos e renda, mas não é bom para o país que suas terras  fiquem nas mãos de poucos para a cultura de grãos, fibras, biomassa, florestas e pecuária.

A Agricultura Familiar tem que avançar, em equilíbrio com a Agricultura Empresarial. Um depende do outro, a sociedade dos dois.

Antônio Oliveira

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