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A área do conflito produz desde o início dos anos 1980 (Divulgação)
A área do conflito produz desde o início dos anos 1980 (Divulgação)

Da Redação*

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 4, audiência pública para debater conflitos de terras na região da Coaceral, município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

A região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. A audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC).

As famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área de mais de 300 mil hectares para a produção de grãos.

A origem da terra é a antiga fazenda São José, de vasta dimensão, naquele município. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área, que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório, inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino.

Em 2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer proprietário da região onde moram os colonos.

Ilegalidade
O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça.

Uma petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José Valter Dias.

– Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a toda legislação de registro público –  afirmou o deputado.

“Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais”

Serraglio disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos” com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra.

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos.

Identificar os envolvidos – principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a autoridades –, é o que querem os parlamentares, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das terras”.

*Com informações da Câmara dos Deputados

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