Uma burocracia a menos na piscicultura brasileira (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)
Uma burocracia a menos na piscicultura brasileira (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Da Redação*

Mais um passo foi dado, pelo atual governo brasileiro, para a desburocratização da piscicultura. É a extinção, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quinta-feira, 27, da exigência de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura.

O CMN acatou recomendação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderada por Jorge Seif Jr.

– RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que não se assemelha à atividade pecuária e que essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola – defendeu Seif Jr.

A extinção do RGP para a aquicultura, não só para obtenção de financiamento de custeio, mas para todas as etapas da produção e comercialização, está entre as medidas emergenciais solicitadas pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) para a SAP/MAPA no início de 2019.

– O RGP para o aquicultor é uma ‘aberração burocrática’ com propósito desconhecido para a piscicultura, pois nossa produção já é controlada pelo serviço sanitário oficial, como é feito com suínos, aves e bovinos. Em 2018, o RGP provocou enorme prejuízo financeiro a produtores, indústrias e supermercados – argumentou, por sua vez, para a AP/Mapa, a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR).

Marcelo Vitor Palveus, assessor comercial de pescado da Copacol, destaca duas questões ligadas à extinção do RGP na aquicultura.

– Em primeiro lugar, sua exigência não tem qualquer sentido prático, não interferindo positivamente em qualquer elo da cadeia produtiva. Pelo contrário, é uma trava exclusivamente burocrática. Além disso, o próprio nome diz: É Registro Geral da Atividade Pesqueira e a aquicultura não é um negócio específico, que exige regras específicas – pontuou.

*Fonte: Texto Comunicação Corporativa, com edição de Cerrado Rural Agronegócios