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Da Agência Embrapa de Notícias*

Os resultados de um projeto de pesquisa executado pela Embrapa em colaboração com especialistas de universidades foram utilizados para subsidiar a modernização dos procedimentos da Inspeção Sanitária nos frigoríficos de suínos no Brasil. O trabalho, demandado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), embasou cientificamente a nova Instrução Normativa de número 79, que entrou em vigor em dezembro passado, no dia 14.

A nova regulamentação direciona o foco da inspeção sanitária para os problemas relacionados à saúde pública e atende aos programas oficiais de saúde animal, compartilhando com a indústria a responsabilidade de desclassificar as matérias-primas impróprias para o consumo por problemas de processo, porém sem risco à saúde do consumidor.

– A publicação dessa norma permite modernizar a inspeção do abate de suínos com base em análise de risco. Representa a aplicação prática do conhecimento científico obtido com a pesquisa para aprimorar o Serviço de Inspeção Federal – destaca o diretor substituto e coordenador geral de programas especiais do Dipoa, Lúcio Akio Kikuchi.

– O projeto de pesquisa realizado pela Embrapa Suínos e Aves em parceria com o Dipoa teve como objetivo avaliar os impactos das mudanças nos sistemas de criação de suínos e dos controles sanitários sobre os procedimentos de inspeção ante e post mortem – informa.

A intensificação da suinocultura, alicerçada em confinamento, adoção de tecnologias e avanços no controle sanitário, modificou o perfil de risco atribuído à carne como veiculadora de zoonoses.

– Atualmente, a maioria das lesões observadas na inspeção post mortem não representa risco à saúde humana e demanda um conjunto numeroso de procedimentos realizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para sua detecção. Por outro lado, os principais perigos à saúde do consumidor listados em avaliações de risco não causam lesões observáveis nas linhas de inspeção, como a salmonela – explica a pesquisadora da Embrapa que liderou o projeto, Jalusa Deon Kich.

Foi essa modificação de cenário que incitou a necessidade de revisão e modernização, com base científica, do sistema de inspeção de carnes, direcionando seu foco para os riscos que efetivamente ameaçam a inocuidade dos alimentos.

Outro destaque, segundo a pesquisadora, é que o trabalho realizado pela equipe foi alinhado com o que ocorre internacionalmente, mas baseado na realidade brasileira.

– A estratégia agradou aos órgãos regulamentadores porque oferece ao gestor de risco a oportunidade de otimizar os recursos oficiais melhorando os controles que realmente importam para a saúde pública – comenta Kich.

Em complemento à IN da inspeção calcada em risco, em 20 de dezembro de 2018 foi publicada a IN 60, que estabelece o controle microbiológico em carcaças de suínos.

– Essa normativa, além de impactar positivamente a saúde do consumidor, ajudará o Brasil na manutenção e acesso a mercados, o que hoje é crítico no País – enfatiza a pesquisadora.

Inspeção Baseada em Risco” embasou cientificamente a minuta da norma (Foto: Embrapa)
Inspeção Baseada em Risco” embasou cientificamente a minuta da norma (Foto: Embrapa)

Modelo será estendido à inspeção de aves e bovinos

A estratégia utilizada pelos pesquisadores nesse projeto foi a construção de uma matriz de decisão. Cada procedimento previsto na legislação vigente foi avaliado considerando os dados do Serviço de Inspeção Federal, a priorização de perigos biológicos à saúde pública na cadeia de produção de suínos industriais e os dados complementares produzidos pelo projeto para caracterizar a situação brasileira. A partir disso, foi construída a nova proposta, definindo-se o que deve ser de responsabilidade do serviço oficial e o que pode ser compartilhado com a indústria.

A pesquisadora da Embrapa conta que esse esforço solidificou a estratégia de avaliação de risco como ferramenta de apoio a políticas públicas e posicionou a pesquisa científica como protagonista da modernização do sistema de inspeção sanitária de carnes no Brasil. Depois da cadeia de suínos, a proposta já está sendo aplicada a aves e, recentemente, foi aprovado também o projeto para bovinos.

O trabalho dos pesquisadores envolvidos no projeto levou em consideração as recomendações de organismos internacionais para a gestão de risco, nas quais os papéis do gestor e dos analistas são bem definidos.

– No Brasil o gestor de risco é o Dipoa e os analistas são os pesquisadores, o que inclui a Embrapa e as universidades – detalha a cientista da Embrapa.

Ela conta que essa clareza na definição de papéis permitiu à equipe realizar um trabalho que alia avaliação de risco e ciência.

– Todas as etapas foram conduzidas com muita transparência e segurança, sem influência do setor regulatório e com base na definição dos perigos –  enfatiza.

Três regulamentações subsidiadas pela ciência

O esforço de pesquisa resultou no embasamento técnico científico para três regulamentações. A primeira delas, a eliminação da restrição para exportação das carcaças submetidas ao Departamento de Inspeção Final (DIF) estabelecida pela Portaria 1.304, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro de 2018. Segundo a pesquisadora, o impacto econômico dessa ação contribui para a competitividade brasileira, pois reduz em aproximadamente 80% a desqualificação da matéria-prima para mercados externos de melhor remuneração.

– Além da indústria, o consumidor da carne suína brasileira também é beneficiado, já que as novas normas vão resultar na redução dos riscos de contaminação via alimentar – afirma.

Outra regulamentação embasada pela pesquisa científica é a da Instrução Normativa que define critérios microbiológicos para autocontrole e controle oficial de carcaças de suínos, publicada na IN 60, de 20 de dezembro de 2018, no DOU.

– Essa normativa foi fundamentada em nota técnica que apresentou os resultados da avaliação qualitativa de riscos, a qual indica a Salmonella como principal perigo atribuído à carne suína, entre outros riscos relacionados à contaminação fecal. Também foi considerada a ocorrência de patógenos em carcaças suínas no Brasil. Por isso, a normativa trata do controle de Salmonella e enterobacterias – relata Kich.

O terceiro documento apoiado pela pesquisa foi justamente o sistema de inspeção baseado em risco para suínos, regulamentado pela Instrução Normativa Nº 79. Kich conta que o documento institucional intitulado “Opinião Científica – Modernização da Inspeção Sanitária em Abatedouros de Suínos: Inspeção Baseada em Risco” embasou cientificamente a minuta da norma.

Vale destacar que além dos ganhos para a indústria e consumidores, a nova normativa beneficia também o Serviço de Inspeção Federal, que pode racionalizar de maneira mais estratégica suas equipes. Há ainda vantagens para as agroindústrias, cooperativas e frigoríficos que abatem suínos sob SIF em todo o País pela redução direta de mão de obra, qualificação de informações e matéria-prima.

– A modernização nas regras federais de inspeção sanitária resulta em ganhos para toda a cadeia de produção, uma vez que o sistema baseado em risco, apoiado em programa de autocontrole dos principais riscos zoonóticos atribuídos à carne suína, impacta positivamente o comércio dos produtos –  destaca a pesquisadora.

Com edição de Cerrado Rural Agronegócios

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