Da Redação*

Obstinado na sua política de ajustes fiscais e eficiência dos gastos públicos, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ordenou um levantamento sobre os impactos de incentivos fiscais nas contas públicas do estado. Decreto neste sentindo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12. O Decreto de nº 5.906, determina à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento adotar, no prazo de até 60 dias, providências relativas aos benefícios fiscais aplicados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no âmbito do Estado do Tocantins.

O governo quer saber se as empresas estão fazendo sua contrapartida (Foto Ilustrativa)
O governo quer saber se as empresas estão fazendo sua contrapartida (Foto Ilustrativa)

Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, a fim de oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Para realizar esse trabalho, o Governo instituiu, via Decreto, uma comissão que será formada pelo secretário-chefe da Casa Civil ou indicados; secretário executivo da Governadoria ou indicados; secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços ou indicados; além do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; do superintendente de Administração Tributária; do diretor de Grandes Contribuintes e do diretor da Receita.

*Fonte: Secom/Tocantins, com edição de Cerrado Rural Agronegócios