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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro, o Projeto de Lei 6569/13, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota. Por este, o parlamentar sugere a transposição das águas do Rio Tocantins, a partir do estado homônimo, para o Rio São Francisco, tendo como rio intermediário o Preto, no oeste da Bahia.

Maioria dos afluentes do Rio São Francisco está assoreado (Foto ilustrativa/Internet)
Maioria dos afluentes do Rio São Francisco está assoreado (Foto ilustrativa/Internet)

O Projeto é polêmico, absurdo e inviável, conforme admite o próprio Governo Federal por meio do Ministério da Integração Nacional, cujo Ministro, Helder Barbalho, trata o assunto com cautela. Ele alega que iniciativa de Patriota pode ser divulgada “sem completo estudo técnico, econômico e ambiental, o que seria temerário”.

Ainda conforme Helder Barbalho, há uma série de questões a serem analisadas, que vai do impacto da obra até o custo operacional, depois que o sistema estiver em funcionamento. Ele explica ainda que há desnível acentuado entre a captação e a entrega da água, o que implica alto custo de energia para o bombeamento.

O Ministro estima que o custo operacional do Projeto é de R$ 500 milhões por ano, dos quais R$ 300 milhões só para energia.

“Pegar uma água do Rio Tocantins e elevá-la a mais de 300 metros (a Serra Geral, em cujo platô passaria esse hipotético canal, tem até 100 metros de altitude) para o São Francisco gera uma conta de energia que será um agravante. Também é preciso ver a questão ambiental. A ictiofauna é diferente, há variações das espécies existentes”, pensa Helder Barbalho.

No Tocantins, este Projeto absurdo já virou discurso político-partidário, com vistas a atingir adversários. Os que abordam a questão deveriam é  esclarecer a realidade, despreocupando a população do estado do Tocantins: que o Projeto não tem condições de ir para a frente, pois, além dos motivos alegados pelo Ministro do Desenvolvimento Nacional, o Governo Federal já foi alertado, por sua equipe técnica, que o sistema de transposição do Rio São Francisco, mais cedo ou mais tarde vai ser inviável para os cofres públicos, devido ao alto custo da energia consumida na elevação dos canais d´água.

Ora – e aqui é o pensamento deste articulista -, o deputado federal Gonzaga Patriota está “viajando na maionese”. Bem mais barato e mais fácil para que o Rio São Francisco volte a ser caudaloso e tenha condições plenas de voltar a atender a demanda de sua população ribeirinha, da Serra da Canastra, em Minas Gerais, a sua Foz, em Sergipe, e manter com água os canais de transposição para o semiárido nordestino, é a sua revitalização e a de toda a sua bacia.

Por outro lado, deixar de investir em hidrovias, novas rodovias e outras obras estruturantes para investir neste projeto faraônico seria burrice do Governo e/ou interesse esdrúxulo.

Esta revitalização passa pela desassoreamento do leito do grande Rio e reflorestamento de suas margens e, ainda dos rios que desaguam nele, muitos deles, como o Rio Grande, no oeste da Bahia, em agonia, morte lenta.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), estatal federal; batalhões do Exército brasileiro e instituições diversas nos estados integrantes desta Bacia estão aí para este tipo de trabalho. Faltam-lhe recursos.

Recursos bem inferiores ao que seriam gastos com a transposição do Rio Tocantins. (Antônio Oliveira)

 

 

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